GEOGRAFIA·Questão Agrária e Reforma Agrária no Brasil·PUC-SP 2024
A Lei de Reforma Agrária de 1993, também conhecida como Lei nº 8.629, estabelece diretrizes para a política de Reforma Agrária no Brasil. Qual é um dos principais aspectos da Lei?
A)Estabelece a limitação da propriedade rural a 500 hectares
B)Define a desapropriação de terras como único meio de acesso à terra
C)Prioriza a destinação de terras públicas para a criação de assentamentos rurais
D)Exige a comprovação de produtividade como condição para a manutenção da propriedade rural✓ Gabarito
E)Estabelece a criação de um fundo nacional para financiar a Reforma Agrária
Explicação
A Lei nº 8.629 estabelece que a propriedade rural deve cumprir sua função social, o que inclui a exigência de comprovação de produtividade como condição para a manutenção da propriedade.