A)Regulamentar a liberdade de expressão e a imprensa
B)Definir os direitos e garantias individuais dos cidadãos
C)Estabelecer penas mais severas para crimes contra a segurança nacional✓ Gabarito
D)Promover a justiça social e a igualdade de oportunidades
E)Garantir a independência do Judiciário
Explicação
A Lei de Segurança Nacional, instituída em 1967, teve como objetivo principal estabelecer penas mais severas para crimes contra a segurança nacional, visando reprimir a oposição ao regime militar.
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